Termos e Condições Gerais
Este Contrato é celebrado entre a SINCH e Cliente, sendo que a SINCH e o Cliente, quando referidos em conjunto, serão também denominados como “Partes” e, quando isoladamente, cada um como uma “Parte”. O criador da conta declara e confirma à Sinch que é o representante devidamente autorizado e signatário do Cliente para agir por e em nome do Cliente para celebrar o Contrato. Todas as informações fornecidas são completas e precisas. O Contrato entrará em vigor na data em que a conta for criada e verificada.
| Se você estiver domiciliado em: | Você está contratando com: | Notificações devem ser endereçadas a: |
|---|---|---|
| EMEA e RESTO DO MUNDO (ou seja, clients que não estão localizados em EMEA, Brasil, Mexico e Índia) |
MessengerPeople GmbH | Seidlstrasse 8 80335 Munich Germany |
| Brasil | SINCH BR S.A. | Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 10º e 13º Andar Jardim Paulistano São Paulo – SP CEP 01452-001 Brasil |
| México | Cyclelogic Mexico S. de R.L de CV. | Calle Arquimides, 130 Piso PC Mezzanine Colonia Polanco, Chapultepec C.P. 11560 Delegación Miguel Hidalgo CDMX México |
| Índia | ACL Mobile Private Ltd | 104-107 Hemkunt Tower 98 Nehru Place New Delhi 110019 India |
Os Serviços são regidos e incorporam os seguintes documentos em vigor na data de criação da conta (“Data de Vigência”). Todos os documentos referidos coletivamente como o “Contrato”:
| Agreement | Location |
|---|---|
| Termos e Condições Gerais para os Serviços Sinch (“GTC”) | https://www.sinch.com/pt-br/general-terms-and-conditions/ |
| Acordo de Proteção de Dados (“DPA”) | https://www.sinch.com/pt-br/data-protection-agreement/ |
| Termos e Condições Suplementares dos Canais Sociais | https://www.sinch.com/pt-br/social-channels-supplemental-terms-and-conditions/ |
| Termos e Condições Suplementares de Mensageria | https://www.sinch.com/pt-br/messaging-supplemental-terms-and-conditions/ |
| Termos e Condições Suplementares do SAAS | https://www.sinch.com/pt-br/saas-supplemental-terms-and-conditions/ |
| WhatsApp Business API | Sujeito aos termos e condições adicionais que podem ser encontrados em: https://www.messengerpeople.com/terms-whatsapp-business-api/ |
A menos que expressamente definido de forma contrária em documento específico, os termos em letras maiúsculas definidos no Contrato têm o significado estabelecido no GTC e/ou nos respectivos Suplementos.
O Contrato está em vigor até que seja rescindido por uma Parte (o “Prazo”). O Contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das Partes mediante notificação por escrito com 90 (noventa) dias de antecedência à outra Parte. O período de aviso acima mencionado para rescisão pelo Cliente estará sujeito ao pagamento integral pelo Cliente de quaisquer taxas devidas e pagáveis, incluindo, entre outros, quaisquer juros acumulados, se houver. Após a rescisão de qualquer Serviço, todas as taxas incorridas em relação ao(s) Serviço(s) rescindido(s) serão imediatamente pagas e as taxas restantes serão cobradas até o final do prazo.
A SINCH pode modificar quaisquer taxas, a seu exclusivo critério, mediante notificação por escrito de acordo com os termos da Cláusula 13.5 do GTC (Notificações). As partes concordam que, para fins de notificação nos termos desta Cláusula, tal notificação pode ser enviada por e-mail e essa notificação será considerada entregue assim que o e-mail for enviado do servidor de e-mail SINCH.
SINCH ENGAGE
O Serviço consiste no licenciamento limitado, não exclusivo, revogável, intransferível e não sublicenciável para uso da plataforma de publicação digital Sinch Engage (“Plataforma SE”) para negócios próprios e internos, que permite ao Cliente a distribuição de conteúdo para usuários finais por meio de plataformas de mensagens (de modo ilustrativo e não exaustivo: WhatsApp, Facebook Messenger, Apple Messages for Business, Webchat, Telegram, Notify e Viber Messenger, doravante denominados de forma individual como “Canal Social” e/ ou em conjunto como “Canais Sociais”). A Especificação de Serviço será disponibilizada no endereço eletrônico a seguir descrito https://rest.messengerpeople.com/docs/v16/ ou em outro local indicado pela SINCH, podendo ser alterado periodicamente conforme regras estipuladas no Contrato, sendo aplicáveis ao Serviço.
O Cliente declara estar ciente que para utilização de qualquer Canal Social através da Plataforma SE, deve estar registrado como usuário empresarial do Canal Social que deseja utilizar, assim como deve observar todas as regras informadas pelos Canais Sociais e certificar que todas as medidas técnicas e organizacionais requisitadas e/ou informadas por referidos Canais Sociais estejam em funcionamento integral.
Para evitar dúvidas, o acesso e uso de qualquer outro produto ou serviço da SINCH subjacentes ao(s) produto(s) e/ou serviço(s) descritos no presente Contrato deve ser solicitado à SINCH pelo Cliente mediante a assinatura de Contrato(s) separado(s).
O conteúdo das mensagens configuradas na Plataforma SE a serem enviadas pelo Cliente é de exclusiva e absoluta responsabilidade do Cliente e devem estar em conformidade com todos os termos e condições impostos e exigidos pelo Provedor de Plataforma de Mídia Social integrado ao Serviço. As mensagens automatizadas devem ser elaboradas pelo Cliente com a pretensão de solucionar as questões do usuário, com base nos princípios das leis de proteção ao consumidor aplicáveis, visando o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
O cliente está ciente e concorda que, além do que está declarado no Contrato de Proteção de Dados da Sinch e além dos suboperadores que podem ser encontrados em https://www.sinch.com/pt-br/data-protection-agreement/sub-processors/ (“Lista de Suboperadores”), que também podem ser usados os seguintes suboperadores:
| Apple Inc. | 70 Fleet Street London EC4Y 1EU United Kingdom |
| Grafana | 3411 Silverside Road, Tatnall Building #104, DE 19810, USA |
| Amazon Web Services SARL | 38 Avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxembourg |
| Google Cloud EMEA Ltd. | Gordon House, Barrow Street |
| Sinch Sweden AB | Lindhagensgatan 74, 11 18 Stockholm, Sweden |
| Hetzner Online GmbH | Industriestr. 25 91710 Gunzenhausen, Deutschland |
Retenção de dados. O período de retenção padrão para dados de conversação aplicado pela Sinch é de 180 dias (“Período de Retenção de Dados”). O tempo de retenção padrão para dados de contato é indefinido. O cliente entende que isso faz parte da funcionalidade do serviço. Caso o cliente deseje alterar o período de retenção de dados, deve entrar em contato com o suporte em: tickets.sinch.com/servicedesk. A Sinch não assume qualquer responsabilidade e/ou consequências pelas (alterações no) tempo de retenção feitas pelo Cliente.
